http://www.dicasdedireito.com.br As Melhores Dicas do Melhor Direito Sun, 21 Feb 2010 01:49:10 +0000 http://backend.userland.com/rss092 en O Supremo editou a Súmula Vinculante 29 (veja aqui) sobre o tema tributário, tentando sepultar uma velha polêmica. Abriu outra! A grande maioria das prefeituras neste país fazem o lançamento de taxas, como por exemplo "taxa de coleta de lixo" com base na área do imóvel. Ocorre que a área do ... http://www.dicasdedireito.com.br/2010/02/05/iptu-taxas-municipais-e-bitributacao/ O Supremo editou mais uma súmula vinculante em matéria tributária. Com a seguinte redação: "é constitucional a adoção no cálculo do valor de taxa de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra". Uno-me aos que ... http://www.dicasdedireito.com.br/2010/02/05/sumula-vinculante-29/ O Tribunal acolheu proposta de edição de Súmula Vinculante com o seguinte teor: “Compete à Justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a ANATEL não seja litisconsorte passiva necessária, assistente, nem opoente”. PSV 34/DF, 18.12.2009. Fonte de Publicação DJe nº 238, p. 1, em ... http://www.dicasdedireito.com.br/2010/02/03/stf/ Receita prorroga prazo para empreendedor entregar declaração - 28/01/2010 - UOL Economia - Da Redação. Aponto a notícia tendo em vista o interesse que deve ter no país. Eu tenho certeza que este tipo de enquadramento fiscal ainda não é em número significativos de contribuintes, mas deveria ser. As pessoas necessitam pensar no ... http://www.dicasdedireito.com.br/2010/01/28/prorrogado-prazo-empreendedor-declara/ No Código Tributário Nacional (CTN) podemos ver: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Bem o CTN é a Lei 5.172 de 25 de outubro de ... http://www.dicasdedireito.com.br/2010/01/27/tributo-definicao-direito-tributario/ Transcrevo interessante artigo sobre o prazo de 120 dias para postular o "writ" mencionando a inconstitucionalidade do prazo que restringe o direito. O Desembargador Jorge de Oliveira Vargas com maestria ímpar nos mostra interessante aspecto digno de nota e que a Jurisprudência Brasileira deverá se debruçar em breve. publicado no Caderno Direito ... http://www.dicasdedireito.com.br/2010/01/21/120-dias-e-mandado-de-seguranca/ Lei 12.213 no site do Planalto. Atenção: Dedução possível no Imposto de Renda de 1% do imposto total devido. É muito interessante mais esta "atenção" ao idoso. No entanto, tal qual a dedução para a Criança e o Adolescente, pouco impacto terá nas contas públicas. Ainda assim, qualquer quantia irá beneficiar, e ... http://www.dicasdedireito.com.br/2010/01/21/lei-12-213-fundo-nacional-do-idoso/ Você está interessado em dicas de Direito Tributário? Você procura uma Alteração Legislativa? Quer dicas sobre como acompanhar Alterações Legislativas? Comente este post colocando o tema para discussão. Prontamente responderemos. http://www.dicasdedireito.com.br/2010/01/15/dicas-de-direito-tributario/ Lei institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento. veja a Lei 12.199 no site do Planalto. Não acreditei e fiz a pesquisa no google. Destaco: site do Senador Inácio - Combate ao escalpelamento. http://www.dicasdedireito.com.br/2010/01/15/escalpelamento-parece-piada-mas-e-serio/ A Lei nr. 12.195 (14/01/2.010) altera o art. 990 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para assegurar ao companheiro sobrevivente o mesmo tratamento legal conferido ao cônjuge supérstite, quanto à nomeação do inventariante. ver Lei 12.195 no site do Planalto. ver Código de Processo ... http://www.dicasdedireito.com.br/2010/01/15/inventariante-no-c-p-c/